Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

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Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Radialista condenado por injuriar juiz

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.